Ao preencher o MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento, é possível restringir o acesso aos dados preenchidos. Essa configuração deve ser feita ainda na etapa inicial, chamada ‘Dados da Solicitação e do Empreendimento’. Definir corretamente essa opção garante que somente os responsáveis cadastrados e a equipe técnica da CETESB tenham acesso ao conteúdo do MCE.
A seguir, veja como configurar a restrição de acesso aos dados do MCE:
1. Acesse a etapa ‘Dados da Solicitação e do Empreendimento’, disponível logo no início do preenchimento do MCE. E revise os dados exibidos como atividade licenciada, fator W e outros dados do empreendimento.
2. Nesta seção, são apresentados os responsáveis legais pelo empreendimento selecionado, bem como o usuário preenchedor — ou seja, a pessoa que iniciou o preenchimento deste MCE. Estão listados aqui todos os usuários que têm permissão para acessar este MCE.
2.1. Para adicionar um novo responsável, informe o CPF completo e selecione o papel correspondente: Consultor ou Procurador.
O responsável a ser incluído deve estar previamente cadastrado no e-CETESB como pessoa física ou possuir login ativo no sistema.
2.2. Clique no botão ‘Adicionar responsável’ para incluir a pessoa selecionada. A alteração é salva ao clicar no botão ‘Avançar’, no fim da página.
2.3. Para excluir um responsável já adicionado, clique no ícone de lixeira ao lado do nome. A alteração é salva ao clicar no botão ‘Avançar’, no fim da página.
Não é permitido incluir o mesmo CPF com papéis diferentes nem duplicar o mesmo papel para um CPF já inserido.
3. Abaixo da lista de responsáveis, localize o campo ‘Este MCE terá restrição de acesso por outros usuários.’.
Por padrão, essa opção vem marcada como ‘Não. Se deseja restringir o acesso, altere a opção para ‘Sim’.
Quando o MCE estiver com acesso restrito, ele poderá ser visualizado apenas pelos responsáveis listados no formulário e pela equipe da CETESB. Nenhum outro usuário externo terá acesso às informações através da plataforma e-CETESB. Essa configuração garante a segurança e a confidencialidade das informações técnicas inseridas no formulário, quando necessário.